O Atestado Médico é um documento freqüentemente solicitado ao médico, seja em consultas de rotina ou de urgência. O Atestado Médico é um direito do paciente, não podendo ser negado. No entanto, a Guararapes vem contestando este documento quando o mesmo é emitido por um profissional que não pertence aos quadros do Plano de saúde da Empresa.
Isto é um claro desrespeito ao trabalhador e ao médico que tem a inteira responsabilidade sob este documento. Portanto, a Empresa não tem o direito de contestar o atestado apresentado pelo Trabalhador.
O médico tem liberdade de atestar o que achar conveniente e ético ao exercício de sua profissão. O atestado é um documento que reflete o estado do paciente e, se for o caso, cuidados que devem ser tomados aos olhos do médico. Além disso, o atestado tem fé pública, ou seja, presunção de veracidade (é considerado verdadeiro até prova em contrário).
O Sindconfecções-RN ameaça de oferecer denuncia no Ministério Público do Trabalho caso a Guararapes não reveja seu procedimento abusivo contra o trabalhador.
O médico tem liberdade de atestar o que achar conveniente e ético ao exercício de sua profissão. O atestado é um documento que reflete o estado do paciente e, se for o caso, cuidados que devem ser tomados aos olhos do médico. Além disso, o atestado tem fé pública, ou seja, presunção de veracidade (é considerado verdadeiro até prova em contrário).
O Sindconfecções-RN ameaça de oferecer denuncia no Ministério Público do Trabalho caso a Guararapes não reveja seu procedimento abusivo contra o trabalhador.
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