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Em um 1º de maio, há 73 anos, a Consolidação das Leis do Trabalho ou CLT, foi promulgada no Brasil. O texto unificou toda a legislação tra...
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Após aprovação da primeira emenda aglutinativa, fruto de acordo entre os líderes partidários, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou E...
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Comunicamos a todos que a partir do dia 19 de Dezembro estaremos em recesso, e retornaremos no dia 09 de janeiro de 2012. São nos pequen...
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Art. 7º da Constituição; São direitos dos trabalhadores... XIII duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e q...