As Ruas contra o substitutivo ao PL 4330/2004

Os protestos que ocorram no país de norte a sul, último dia 11 do mês de junho, contou com a adesão de centenas de milhares, de milhões de brasileiros. A mobilização nacional, convocada pelas Centrais Sindicais, teve a adesão dos mais variados movimentos sociais do campo e da cidade, incluindo ai o movimento Passe Livre e os que compõem a Revolta do Busão. Com uma agenda ampla, difusa até, como o fim do Fator Previdenciário, Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários; Transporte público e de qualidade; Reforma Agrária; os trabalhadores e trabalhadoras, que sempre ocuparam as praças públicas para defender seus direitos, marcharam pelas ruas de todo o país. No entanto, toda essa nossa mobilização não foi suficiente para barrar, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC – da Câmara dos Deputados, que tem poder terminativo a votação da Lei (PL) nº 4330/2004.

O substitutivo ao PL 4330, de autoria do deputado Arthur Maia, promove a maior reforma trabalhista precarizadora do país. A votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, que iria acontecer no último dia 11, foi adiada por 30 dias depois da pressão das centrais sindicais. A próxima rodada da mesa quadripartite (Governo, Legislativo, Trabalhadores e Empresários) acontece na manhã da próxima segunda-feira (5). Com ou sem acordo a votação está prevista para o dia 13 de agosto.

Defende-se a regulação, porém deve estabelecer a igualdade de direitos; direito à informação prévia (sindicato e trabalhadores devem ser consultados antes de possíveis terceirizações em uma empresa); o substitutivo permite o trabalho terceirizado até mesmo nas chamadas atividades-fim da empresa; responsabilidade solidária entre as empresas contratante e contratada; e penalização das empresas infratoras.

Nesse sentido, Corremos o risco de os nossos filhos, futuros trabalhadores(as), ingressarem nesse exército de mais 10 milhões de terceirizados. Segundo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre terceirizados.

Assim sendo, no próximo dia 06 de agosto, as centrais convocam a classe trabalhadora a reafirmar essa agenda de luta, seja nas ruas ou no Congresso Nacional. As entidades patronais são as que mais resistem a mudanças no texto da PL 4330 para tanto vamos de forma pacífica, sem violência, sem depredações do patrimônio público ou privado, fazer um grande ato as 09h na frente da sede do capitalismo potiguar a FIERN- Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte contra a terceirização, nos termos da PL 4330/2004.