Audiência Pública

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP), em parceria com entidades sindicais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil, realiza na próxima quarta-feira, 22, uma audiência pública na Assembleia Legislativa do RN sobre o Projeto de Lei 30/2015, que prevê a regulamentação e expansão da terceirização de inúmeras atividades profissionais no Brasil. O evento começará às 10h, com a participação do relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS).

Essas audiências estão sendo realizadas em vários estados do país. De acordo com a Comissão de Direitos Humanos do Senado, já aconteceram sete delas. As plenárias estão sendo organizadas por iniciativa do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

O senador Paulo Paim defende que haja um amplo debate sobre o tema através de audiências públicas. Para ele, a defesa dos direitos dos trabalhadores, ameaçados pelo projeto da terceirização, está em primeiro lugar.

A audiência na Assembleia Legislativa do RN vem sendo articulada por diversas entidade, como a OAB-RN, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Trabalho da 21ª Região (Amatra 21), CUT, CTB, CGTB, Intersindical, Levante Popular da Juventude, Centro de Promoção Social Noir Medeiros (Campo Redondo-RN), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), PT, PC do B e os mandatos do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e da senadora Fátima Bezerra (PT).

Terceirização

No Brasil, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), são mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados.De acordo com o levantamento do órgão, o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por dia e recebe em média e recebe 25% a menos pelo mesmo serviço realizado.

Além disso, terceirizados ficam 3,1 anos a menos no emprego do que trabalhadores contratados diretamente; estão mais expostos a acidentes de trabalho e acumulam prejuízos na hora de se aposentar.